Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Descontos no salário
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Questão: 31 de 52
Desatualizada
55d745f93463310009000026
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Descontos no salário
Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto no salário no que se refere
às horas em que o mesmo falte ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho.
aos valores relativos aos planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.
à contribuição sindical obrigatória.
aos adiantamentos salariais.
aos danos causados dolosamente pelo empregado.
Questão Desatualizada
Questão: 32 de 52
55f8590635336400170000a6
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Agente Parlamentar de Pessoal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Descontos no salário
Quanto à associação profissional ou sindical, estabelecida pela C.F., assinale a alternativa que contém a afirmação correta.
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
O empregado eleito para direção e representação sindical, mesmo que suplente, não pode ser dispensado até dois anos após o final do mandato.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos, apenas.
Questão: 33 de 52
56252f2b38613300090011a4
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Descontos no salário
Analise as seguintes assertivas:
I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade
pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período da estabilidade. Do
contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da
Cipa, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a
despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.
No tocante à estabilidade provisória no emprego, segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está
correto o que se afirma em
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
Questão: 34 de 52
Desatualizada
56252f2c38613300090011a5
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração
O empregado A prestou serviços como Cortador de tecidos de roupas masculinas a determinada loja de roupas, de 20.01.2001 a 15.12.2014. Trabalhava na mesma empresa o empregado B, que ocupava o cargo de Cortador de tecidos de roupas femininas, desde 15.03.1999, tendo ingressado na empresa em 12.08.96. Ambos possuíam a mesma produtividade e perfeição técnica, mas a empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo, alegando que o corte de tecidos de roupas para mulheres exige maior perícia e conhecimentos técnicos. Diante desta situação,
A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista que este foi admitido no emprego anteriormente.
A tem direito a equiparação salarial com B, mesmo que não preenchidos todos os requisitos para sua concessão, sendo vedada a discriminação salarial por sexo, raça, cor e credo religioso.
A tem direito a equiparação salarial com B, uma vez que estão preenchidos todos os requisitos para sua concessão, entre os quais a igualdade de funções e o tempo de serviço de ambos na função menor do que dois anos.
A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista os cargos notadamente diferentes desempenhados por ambos.
não cabe o pedido de equiparação salarial neste caso, tendo em vista que se trata de trabalho manual, sendo inviável a aplicação de tal instituto trabalhista.
Questão Desatualizada
Questão: 35 de 52
Desatualizada
563ce8ab3261610009000689
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas da União
Cargo(s): Procurador do Ministério Público
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Descontos no salário
À luz do entendimento do TST, assinale a opção correta acerca da estabilidade e das garantias provisórias no emprego.
Empregada gestante admitida mediante contrato de emprego a termo não tem direito a estabilidade provisória.
Empregado eleito dirigente sindical de categoria diferenciada faz jus a estabilidade sindical, ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tenha sido eleito dirigente.
Servidores celetistas de fundação pública de direito privado instituída por lei e mantida pelo poder público para realizar atividades de interesse do Estado são beneficiários da estabilidade prevista no art. 19 do ADCT da CF.
O ajuizamento de ação trabalhista após o decurso do período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação.
A estabilidade sindical alcança tanto os membros do conselho administrativo quanto os do conselho fiscal devido ao fato de estes também atuarem em defesa dos interesses da categoria.
Questão Desatualizada