Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Meios de pagamento

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Questão: 11 de 40

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma
trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.


I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário
do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo
base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

II Desde que haja a concordância do empregado, as férias
poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um
deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não
sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de
igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a
mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o
paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de
tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença
de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.

IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período
suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.


Estão certos apenas os itens

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

II, III e IV.

Questão: 12 de 40

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Área de Atuação – Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de 50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora extra.

Questão: 13 de 40

5f7e01da0905e94534e7efe0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Caixa Econômica Federal

Cargo(s): Técnico Bancário - Administrativo (ECHO)

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Acerca do Programa Desemprego e Abono Salarial, assinale a
opção correta.

Em caráter excepcional, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário por um período compreendido entre doze e dezoito meses ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do segurodesemprego, farão jus a mais três parcelas desse benefício, cada uma correspondente, no máximo, a um salário mínimo.

O seguro-desemprego pode ser requerido a partir do primeiro dia útil subsequente à data da extinção do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando, servente de obras de uma construtora durante dois anos e três meses, recebeu, como último salário, R$ 620,00. Orlando foi dispensado sem justa causa e, no dia 16/3/2010, recebeu a primeira parcela do seguro-desemprego.
No dia 22/3/2010, Orlando recebeu proposta de trabalho para executar atividades inerentes a servente de obras, com salário de R$ 650,00, a qual não aceitou.
Nessa situação, considerando-se que o trabalhador não é obrigado a trabalhar onde não lhe interesse, Orlando deve continuar recebendo, segundo norma legal, as demais parcelas do seguro-desemprego.

O trabalhador que tiver o benefício do seguro-desemprego cancelado em decorrência de comprovada fraude deve ser apenado com a suspensão do direito de recebê-lo, por dois anos, ressalvado o prazo de carência.

Considere a seguinte situação hipotética.
Quando faleceu, no dia 12/2/2010, Manoel tinha o direito a receber, ainda, duas parcelas do seguro-desemprego. Manoel tinha esposa, dona de casa, e dois filhos, um com cinco e outro com dois anos de idade.
Nessa situação, a família de Manoel perceberá as parcelas remanescentes do seguro-desemprego.

Questão: 14 de 40

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Banca: FUNIVERSA

Órgão: Ministério da Cultura

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Meios de pagamento

O benefício financeiro concedido a trabalhadores que
recebem até cinco salários mínimos por mês,
possibilitando-lhes o acesso a serviços e produtos culturais
em diversas áreas, é denominado

abono salarial.

vale-cultura.

bolsa família.

vale-refeição ampliado.

bolsa ProUni.

Questão: 15 de 40

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Banca: VUNESP

Órgão: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa
correta.

O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.

Compreende-se na remuneração do empregado o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.

O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo.