Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Modos de aferição do salário

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Questão: 11 de 41

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Liquigás

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

De acordo com a legislação trabalhista vigente no país,
a hora do trabalho diurno difere da hora do trabalho noturno. Considera-se como trabalho noturno aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia
seguinte, e cuja hora é computada como de 52 minutos e
30 segundos.


Se os funcionários de uma empresa que trabalham no período diurno recebem R$ 2.000,00 de salário, qual deverá
ser, no mínimo, o salário dos funcionários que trabalham
regularmente no período noturno?

R$ 2.050,00

R$ 2.200,00

R$ 2.400,00

R$ 2.500,00

R$ 2.600,00

Questão: 12 de 41

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que

ambas integram a remuneração do empregado e podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.

apenas as comissões podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.

ambas possuem natureza indenizatória e não se sujeitam aos descontos previdenciários.

apenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.

possuem a mesma natureza jurídica dos prêmios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão: 13 de 41

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma
trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.


I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário
do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo
base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

II Desde que haja a concordância do empregado, as férias
poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um
deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não
sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de
igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a
mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o
paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de
tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença
de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.

IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período
suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.


Estão certos apenas os itens

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

II, III e IV.

Questão: 14 de 41

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Área de Atuação – Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de 50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora extra.

Questão: 15 de 41

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Caixa Econômica Federal

Cargo(s): Técnico Bancário - Administrativo (ECHO)

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Acerca do Programa Desemprego e Abono Salarial, assinale a
opção correta.

Em caráter excepcional, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário por um período compreendido entre doze e dezoito meses ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do segurodesemprego, farão jus a mais três parcelas desse benefício, cada uma correspondente, no máximo, a um salário mínimo.

O seguro-desemprego pode ser requerido a partir do primeiro dia útil subsequente à data da extinção do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando, servente de obras de uma construtora durante dois anos e três meses, recebeu, como último salário, R$ 620,00. Orlando foi dispensado sem justa causa e, no dia 16/3/2010, recebeu a primeira parcela do seguro-desemprego.
No dia 22/3/2010, Orlando recebeu proposta de trabalho para executar atividades inerentes a servente de obras, com salário de R$ 650,00, a qual não aceitou.
Nessa situação, considerando-se que o trabalhador não é obrigado a trabalhar onde não lhe interesse, Orlando deve continuar recebendo, segundo norma legal, as demais parcelas do seguro-desemprego.

O trabalhador que tiver o benefício do seguro-desemprego cancelado em decorrência de comprovada fraude deve ser apenado com a suspensão do direito de recebê-lo, por dois anos, ressalvado o prazo de carência.

Considere a seguinte situação hipotética.
Quando faleceu, no dia 12/2/2010, Manoel tinha o direito a receber, ainda, duas parcelas do seguro-desemprego. Manoel tinha esposa, dona de casa, e dois filhos, um com cinco e outro com dois anos de idade.
Nessa situação, a família de Manoel perceberá as parcelas remanescentes do seguro-desemprego.