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Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Salário mínimo

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Questão: 31 de 36

50253807d78ccf000200031f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Salário mínimo

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo.

Questão: 32 de 36

502938f3b921880002000205

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Salário mínimo

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais.
O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida.

Questão: 33 de 36

502a5b1ccd50200002000a01

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Salário mínimo

Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de
pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens
subseqüentes.
Nenhum trabalhador deve receber menos que o salário mínimo estipulado em lei, conforme contratado por hora, semana, quinzena ou mês, observado este último como parâmetro temporal máximo para o ajuste da contraprestação dos serviços prestados pelo trabalhador a seu empregador, exceto em relação a comissões, percentagens e gratificações, caso em que poderá efetivar-se o pagamento apenas após sua exigibilidade, assim considerada quando ultimada a transação em que se fundam.

Questão: 34 de 36

504956599e2a50000200054c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Salário mínimo

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,
julgue os itens que se seguem.
O salário mínimo regional é adotado no Brasil por força das grandes diferenças regionais existentes no país, admitindo-se até, em algumas situações, o seu pagamento em forma de víveres.

Questão: 35 de 36

5072de620911640002000ca5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Salário mínimo

Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário.
O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional, de modo a garantir as necessidades vitais do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte e previdência social, devendo os valores ser reajustados periodicamente para preservar o seu poder aquisitivo, vedada sua vinculação como indexador financeiro ou outro qualquer fim, podendo o valor ser declarado por decreto do presidente da República, se assim autorizado pela lei que fixar o modo de reajuste ou aumento.