Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Tipos de salário

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Questão: 6 de 64

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Banca: FUMARC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração


Em relação ao salário utilidade, NÃO é correto afirmar:

Em relação aos trabalhadores urbanos, a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.

O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.

O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médicohospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito.

O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, salvo no caso de veículo que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço, são exemplos de utilidades que não são consideradas como salário.

Questão: 7 de 64

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Banca: FUMARC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração


Constitui parcela que possui natureza salarial:

Abonos.

Ajuda de custo.

Comissão.

Diárias para viagem.

Prêmio.

Questão: 8 de 64

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração de Pessoal e Folha de Pagamento

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Tipos de salário


Nos programas de alimentação do trabalhador, a parcela paga in natura pela empresa

possui natureza salarial.

incorpora-se à remuneração para fins de pagamento de parcelas indenizatórias.

pode ser disponibilizada na forma de instrumentos de pagamento, vedado o seu pagamento em dinheiro.

constitui base para incidência das parcelas do FGTS.

Questão: 9 de 64

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Banca: FGV

Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Tipos de salário


Após ser aprovada no concurso da EPE, Eliete ficou responsável pela elaboração de um estudo sobre a possibilidade de reconfiguração da matriz energética brasileira, considerando os impactos do aumento dos períodos de estiagens no país. Em função da urgência desse estudo, a carga de trabalho de Eliete aumentou substancialmente, obrigando-a a fazer horas-extras, quase diariamente.

Consonante os diferentes tipos de definição salarial, aquele que engloba o salário bruto de Eliete, acrescido das horas-extras, sem qualquer discriminação, é chamado de salário

profissional.

complessivo.

indireto.

efetivo.

base.

Questão: 10 de 64

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Tipos de salário

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração, bem como não se incorporam ao contrato de trabalho.