Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração

Salário in natura ou utilidade é o pagamento efetuado por meio de utilidades. Sendo certo que este tipo de salário poderá perfazer até o percentual de 30% do salário contratual; o restante, necessariamente, será pago em dinheiro.

Remuneração por tarefa possui como base a produção do trabalhador que estará dispensado do cumprimento do restante da jornada. Se ficar laborando, após o cumprimento da tarefa diária, deverá receber um acréscimo ao valor do que foi estabelecido.

Remuneração por unidade de obra compreende-se o que é fixado por unidade produzida durante a jornada de trabalho. O montante é calculado em função da produção do empregado e o tempo que o trabalhador permanece à disposição do empregador.

Remuneração por unidade de tempo compreende a remuneração paga ao empregado em função do tempo que ficou ou permaneceu à disposição do empregador. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias ou 44 semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.

é facultada ao empregado contratado sob o regime de tempo parcial.

não se permite ao empregado adolescente.

pode ser requerida até 15 dias antes do início do gozo efetivo.

não se permite à empregada gestante.

depende de concordância expressa do empregador.

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Informativo de Remuneração.

Cadastro de Rendimentos.

Guia de Recolhimento Salarial.

Relatório de Imposto de Renda.

Informe de Rendimentos.

Poderá ser adiantada a qualquer momento, sempre que o empregado solicitar a antecipação, por escrito, até o último dia do mês anterior ao mês de férias.

O adiantamento só será possível quando o período de férias do empregado ocorrer entre os meses de agosto e novembro.

O empregador deverá, obrigatoriamente, pagar a primeira parcela por ocasião das férias do empregado, mesmo sem este solicitar.

O valor da parcela equivale a um terço do salário mensal do empregado e deverá ser acrescido no pagamento das férias.

A primeira parcela corresponde a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal recebida pelo trabalhador durante o ano.