Questões de Direito do Trabalho - Sistema de compensação de horas

Silvana terá direito ao pagamento de todas as horas extras prestadas, uma vez que o banco de horas só pode ser celebrado com prazo de um ano de duração, não produzindo efeitos jurídicos da forma como foi feito.

Silvana não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, tendo em vista que pediu demissão e o pagamento só dá direito no caso de rescisão do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa.

Silvana terá direito ao pagamento de todas as horas extras prestadas, uma vez que o banco de horas só pode ser celebrado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho e não por acordo individual, não produzindo efeitos jurídicos.

por ter pedido demissão, comprovando novo emprego, Silvana terá direito ao pagamento de, somente, metade das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Silvana terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, uma vez que ocorreu a ruptura do contrato de trabalho com menos de seis meses da celebração do banco de horas.

O acordo de compensação de jornada pode ser firmado de forma verbal.

O empregador terá de pagar como extras as horas que ultrapassarem de oito horas diárias se o acordo de compensação de jornada não cumprir as exigências formais.

O trabalho executado em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso pode ser firmado por meio de instrumento individual de trabalho.

A compensação da jornada de trabalho somente pode ser pactuada por meio de instrumento coletivo de trabalho.

As horas inerentes ao banco de horas podem ser compensadas em até um ano.

Contribuição sindical – é obrigatória e seu pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Férias – as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.

Descanso – na jornada padrão de 8 horas diárias, há o direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

Gravidez – mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.

Banco de horas – pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 30 dias.

por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.

por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.

acordo individual, observado o período máximo de um mês e não seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.

acordo judicial, observado o período máximo de um ano e não seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.

acordo individual, observado o período máximo de seis meses e não seja ultrapassado o limite máximo de 8 horas diárias.

acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, observado o período máximo de dois anos e não seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, observado o período máximo de um ano e não ultrapasse o limite máximo de 10 horas diárias.