Questões de Direito do Trabalho - Tipos de salário - Salário e remuneração

anteriormente, conforme súmula do TST, se o empregado deixasse o exercício da função de confiança e voltasse a seu cargo efetivo, a gratificação deveria ser mantida se percebida por 12 anos ou mais.

voltando ao seu cargo efetivo, com ou sem justo motivo, não se assegura o direito à manutenção do pagamento da gratificação, independentemente do tempo de exercício na função gratificada.

o valor da gratificação será incorporado, para fins de cálculos previdenciários, no caso de exercício de funções gratificadas ao longo da carreira do funcionário, sendo este exercício de, no mínimo, 12 anos.

a gratificação será mantida por igual período em que houve seu pagamento, no caso do empregado deixar de exercer uma ou mais funções gratificadas e voltar a exercer seu cargo efetivo, desde que o período seja maior que 5 anos.

a gratificação de função será incorporada, para fins de cálculo previdenciário, no caso de haver recebimento da mesma por um período ininterrupto de 5 anos, e o funcionário não tenha gozado de licença-prêmio nesse intervalo de tempo.

Não haverá direito à equiparação salarial, pois ambos trabalham em estabelecimentos distintos.

A equiparação salarial será devida se houver a mesma produtividade e perfeição técnica.

A equiparação salarial será devida se for confirmada a identidade de funções e observados os demais requisitos legais, pois trabalham na mesma localidade.

Só não haverá direito à equiparação salarial se a empregadora tiver plano de cargos e salários devidamente homologado pela Superintendência Regional do Trabalho.

Não haverá direito à equiparação salarial, pois Tales de Mileto é mais antigo na função.

R$ 2.050,00

R$ 2.200,00

R$ 2.400,00

R$ 2.500,00

R$ 2.600,00

não tem direito ao recebimento de qualquer adicional, considerando que, ao ser contratado, estava ciente das condições laborais e as assumiu expressamente ao assinar o contrato de trabalho.

tem direito ao adicional de periculosidade de, respectivamente, 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifique nos graus máximo, médio e mínimo a sua exposição à violação física.

tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo da região.

tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.

O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.

Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.

Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.

As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.