Questões de Direito do Trabalho - Trabalho em regime de tempo parcial - Jornada de trabalho

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, ainda que fixado expressamente outro limite.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

mais de vinte trabalhadores.

vinte ou mais trabalhadores.

dez trabalhadores.

dez ou mais trabalhadores.

mais de sessenta trabalhadores.

Robson não poderia ter feito horas extras, tendo em vista que as mesmas são vedadas nessa modalidade de contratação.

as horas extras somente poderiam ter sido prestadas se a jornada semanal fosse de 26 horas.

as horas extras deverão ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, não havendo nessa modalidade de contratação a possibilidade de compensação.

o abono de férias somente pode ser concedido, a requerimento do empregado, quando as férias tiverem duração de trinta dias, o que não ocorre no regime de trabalho de tempo parcial.

é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

III e IV.

I e II.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.