Questões de Direito do Trabalho - Trabalho em regime de tempo parcial - Jornada de trabalho

terá direito a um período de férias proporcional à jornada semanal cumprida, podendo converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Poderá fazer até 8 horas suplementares semanais, que serão pagas com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

deverá cumprir o limite de horas semanais previstas em instrumento coletivo negociado pela empresa com o sindicato, assinando opção expressa pela adoção desse regime, que deve ser encaminhada ao sindicato no prazo de 48 horas após a contratação.

receberá salário proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

terá direito a um período máximo de férias anuais de 20 dias, sendo vedada a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

redutibilidade do salário

A empresa com até vinte empregados que optar em manter o controle de ponto, este só poderá ser registro manual.

A empresa fica obrigada a manter apenas o registro da jornada mensal.

De acordo com a nova lei, as faltas somente poderão ser compensadas dentro do prazo estabelecido pelo empregado.

A respectiva lei desobriga as empresas do controle diário, mas não as isenta do pagamento de horas sobrejornada (horas extras), com o devido lançamento em folha de pagamento.

Como a nova lei desobriga o empregador com até vinte empregados a manter o controle de ponto, caso a empresa opte pelo registro da jornada, os empregados não são obrigados a fazer os registros.

5

10

15

20

25

Vinte horas semanais.

Vinte e cinco horas semanais.

Trinta horas semanais.

Trinta e cinco horas semanais.

Quarenta horas semanais.