Questões de Direito do Trabalho - Transferência de empregados

Sempre será uma medida temporária, com prazo determinado, podendo ser renovada ao final do exercício.

Fica condicionada à inexistência de profissionais aprovados para o cargo no local de destino, exceto se integrarem cadastro de reserva.

O empregado transferido firmará novo contrato, alterando as condições contratuais originárias.

Fica condicionada à anuência do empregado se acarretar a mudança de domicílio, sendo obrigatório pagamento suplementar nunca superior a 25%, naquele mês, como ajuda de custo.

É o deslocamento de um posto de trabalho para outro, a pedido do empregado, no mesmo ou em outro ramo de atividade, sempre que acarrete mudança de unidade.

Considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

É ilícita a transferência do empregado, mesmo quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar.

Ao empregador não é vedado transferir o empregado, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo aquela que acarretar a mudança de sua residência.

O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

poderá transferir Mauro e qualquer outro empregado da empresa, unilateralmente, pois a transferência de empregado para outra localidade diversa da que resultar o contrato sempre será permitida, ainda que não haja anuência do empregado.

não poderá, apesar de Mauro exercer cargo de confiança, unilateralmente, transferi-lo para a cidade de Campinas, ainda que haja comprovação da necessidade do serviço, pois não houve extinção do estabelecimento.

poderá transferir Mauro, unilateralmente, para a cidade de Campinas, visto que exerce cargo de confiança, desde que haja comprovação da necessidade do serviço.

somente poderá transferir Mauro para a cidade de Campinas/SP, unilateralmente, se houver previsão explícita no contrato de trabalho.

poderá transferir Mauro, unilateralmente, para a cidade de Campinas, pois exerce cargo de confiança, independentemente da comprovação da necessidade do serviço.

A transferência em definitivo para São José de Ribamar/MA acarreta o pagamento suplementar do adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento).

João Carlos somente poderia ser transferido para Joinville/SC ou São José de Ribamar/MA, se comprovado seu consentimento, pressuposto básico para a transferência.

A empresa Pato Azul S/A é responsável pelo pagamento da multa rescisória do contrato de locação firmado por João Carlos e do adicional de vinte e cinco por cento dos salários que o empregado percebia naquela localidade, na transferência para Joinville/SC.

Tendo em vista o caráter provisório da transferência para Joinville/SC, não é devido o reembolso das despesas com a mudança, mas apenas o pagamento do adicional de transferência.

A transferência provisória para Joinville/SC independe da comprovação da necessidade do serviço, porque João Carlos exerce cargo de confiança.

ilegal porque não houve anuência do empregado, sendo de plano rescindido o contrato de trabalho.

lícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.

regular porque não há previsão legal para esta situação, podendo assim ser exercido o poder diretivo do empregador com base no jus variandi.

irregular porque a alteração das respectivas condições de trabalho só é possível por mútuo consentimento.

legal desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.