Questões de Direito do Trabalho - Transferência de empregados

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Questão: 11 de 34

240396

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MS - 24ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

independentemente do consentimento do trabalhador, em razão do poder diretivo do empregador.

caso houvesse necessidade do serviço, ficando o empregador obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários do trabalhador, enquanto durar a transferência.

se Hefesto exercesse um cargo de confiança, ainda que a alteração não tenha decorrido de real necessidade de serviço.

para os empregados cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, ainda que esta não tenha decorrido de real necessidade de serviço.

independente da necessidade do serviço, desde que ocorra de forma definitiva e haja o pagamento de adicional de transferência de, no mínimo, 15% do salário do trabalhador.

Questão: 12 de 34

238442

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Banca: FCC

Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

I, III e IV.

II.

I, II e III.

I.

II, III e IV.

Questão: 13 de 34

235188

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SE - 20ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

correta, porque havia cláusula expressa possibilitando a transferência a qualquer tempo em razão de alegação de necessidade do serviço.

presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.

ilegal, porque a lei prevê a possibilidade de alteração de local de trabalho somente após 1 ano da contratação, para evitar lesividade ao trabalhador, ainda que ocorra alegação de necessidade do serviço.

ilegal, porque é prevista a inamovibilidade como garantia ao trabalhador, salvo se houver vantagem econômica com acréscimo salarial de 25% e anuência expressa do empregado, ainda que não se comprove a necessidade do serviço.

correta, porque a transferência seguiu todos os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo parte do jus variandi do empregador alterar o local de trabalho do empregado, mesmo sem cláusula contratual expressa, em razão da alegação de necessidade do serviço.

Questão: 14 de 34

220678

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Banca: FCC

Órgão: Pref. Campinas/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

a Lei Trabalhista não considera transferência aquela que resulte em mudança de município sem que ocorra alteração no domicílio do trabalhador, e, nesse caso, deverá ser pago acréscimo salarial de 20%.

em caso da real necessidade do serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, mas ficará obrigado ao pagamento de adicional de transferência no importe não inferior de 25% sobre o valor do seu salário, enquanto durar essa situação.

a transferência somente seria considerada lícita se houvesse uma cláusula contida no contrato prevendo essa condição de alteração contratual, ainda que a transferência não decorra da real necessidade de serviço.

a transferência não é lícita porque causou prejuízos à trabalhadora em relação ao seu convívio social, sendo considerada nesse caso nula de pleno direito, mesmo que houvesse pagamento de adicional de transferência.

a transferência somente seria lícita se ocorresse em definitivo, com o pagamento de adicional de transferência no importe não inferior a 25% sobre o valor do seu salário, que seria incorporado à remuneração da trabalhadora.

Questão: 15 de 34

213536

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

é obrigada a aceitar a transferência, desde que receba o adicional de transferência de 25% sobre seu salário.

é obrigada a aceitar a transferência, uma vez que exerce cargo de confiança.

não é obrigada a aceitar a transferência, pois o cargo de confiança está restrito à região para a qual foi contratada.

não é obrigada a aceitar a transferência, sendo requisito essencial a comprovação pelo empregador da real necessidade de serviço.

é obrigada a aceitar a transferência, pois decorre do jus variandi do empregador, independendo da vontade da trabalhadora.