Questões de Direito do Trabalho

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

É facultado às partes, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, vedado o acordo individual, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de catorze horas consecutivas para descanso, salvo se realizadas horas extras.

10% (dez por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região

20% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região

25% (vinte e cinco por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região

30% (trinta por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região

3 e 7 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.

2 e 3 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

3 e 7 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

2 e 5 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.

2 e 5 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

O empregado submetido ao regime de teletrabalho não poderá prestar serviços por produção ou tarefa.

Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.

Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador será sempre responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho fora da localidade prevista no contrato.