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Questões de Direito Econômico - Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

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Questão: 16 de 26

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1275338

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Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

contrata empregado de um concorrente, a fim de se valer de informações comerciais confidenciais a que este empregado teve acesso, independentemente dos efeitos dessa conduta sobre a estrutura concorrencial do mercado em que as empresas se inserem.

conquista parcela substancial de um determinado mercado relevante de bens ou serviços, concentrando mais de 20% (vinte por cento) desse mercado, como fornecedor, intermediário, adquirente financiador ou intermediário.

celebra acordo operacional com um concorrente, a fim de uniformizar os seus preços e condições de venda, de modo a eliminar a competição dentro de um determinado mercado relevante de bens ou serviços.

usa indevidamente nome comercial, expressão ou sinal de propaganda de empresa concorrente.

vende, por um determinado período, mercadorias a preço de custo, a fim de tornar os seus produtos conhecidos no mercado.

Questão Desatualizada

Questão: 17 de 26

Desatualizada

58777

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.o 8.884/1994.
Caso seja instaurado processo administrativo contra determinada empresa, o CADE poderá tomar dessa empresa o compromisso de cessação da prática sob investigação ou dos seus efeitos lesivos, sempre que, em juízo de conveniência e oportunidade, entender que isso atende aos interesses protegidos por lei.

Questão Desatualizada

Questão: 18 de 26

Desatualizada

45117

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.o 8.884/1994.
A Lei n.º 8.884/1994 não se aplica às pessoas jurídicas de direito público que exercem atividade sob regime de monopólio legal.

Questão Desatualizada

Questão: 19 de 26

Desatualizada

45148

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.o 8.884/1994.
Caso uma empresa conquiste um mercado, em razão de processo natural fundado na sua maior eficiência em relação a seus competidores, restará caracterizado o ilícito chamado de dominação de mercado relevante de bens ou serviços.

Questão Desatualizada

Questão: 20 de 26

Desatualizada

45179

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.o 8.884/1994.
Compete ao Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acompanhar, permanentemente, as atividades e as práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, para prevenir infrações da ordem econômica, podendo, para tanto, requisitar as informações e documentos necessários, mantendo o sigilo legal, quando for o caso.

Questão Desatualizada