Questões de Direito Econômico - Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Questão: 21 de 26

Desatualizada

45051

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.^o 8.884/1994.

Quando uma empresa controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedora de determinado serviço, ocorre a chamada posição dominante. Esta será presumida quando a empresa controlar 15% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 22 de 26

Desatualizada

44963

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.^o 8.884/1994.

Se, em qualquer fase do processo administrativo, houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo, o secretário da SDE poderá, por iniciativa própria, adotar medida preventiva, determinando a imediata cessação da prática e ordenando, quando materialmente possível, a reversão à situação anterior, com fixação de multa diária.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 23 de 26

Desatualizada

45000

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Considerando que uma empresa, com o objetivo de aumentar a
produtividade e melhorar a qualidade de seus serviços, adote
conduta que possa prejudicar a livre concorrência, julgue os itens
de 72 a 74 à luz da Lei n.^o 8.884/1994.

Referida conduta poderá ser considerada legítima se os benefícios decorrentes forem distribuídos equitativamente entre os seus participantes, de um lado, e os consumidores ou usuários finais, de outro, e se não implicar eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, quando necessária por motivo preponderante da economia nacional e do bem comum, e desde que não implique prejuízo ao consumidor ou usuário final.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 24 de 26

Desatualizada

45029

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

Considerando que uma empresa, com o objetivo de aumentar a
produtividade e melhorar a qualidade de seus serviços, adote
conduta que possa prejudicar a livre concorrência, julgue os itens
de 72 a 74 à luz da Lei n.^o 8.884/1994.

Referida conduta deverá ser submetida à apreciação do CADE, que poderá autorizá-la, desde que os benefícios dela decorrentes sejam distribuídos equitativamente entre seus participantes, de um lado, e os consumidores ou usuários finais, de outro; não implique eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, e, por fim, sejam observados os limites estritamente necessários para atingir os objetivos visados.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 25 de 26

39279

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Defesa da concorrência / Lei Antitruste (Lei 8.884/94)

A respeito da ordem constitucional econômica, da política agrícola,
fundiária e de reforma agrária e da lei antitruste, julgue os itens que
se seguem.

Se, após regular trâmite administrativo, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proferir decisão em desfavor de determinada indústria alimentícia, pela prática de infração à ordem econômica, e essa decisão for descumprida, então, ajuizada execução judicial da decisão do CADE, a mesma terá preferência sobre as demais ações, exceto habeas corpus e mandado de segurança.

Certo

Errado