Questões de Direito Econômico - Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica
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Questão: 6 de 29
298752
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais
relativos à atividade econômica.
I Agente privado poderá instituir empresa que explore pesquisas
sobre nanotecnologia, independentemente de autorização de
órgãos públicos, desde que atenda às exigências de
planificação estatal para o setor.
II O aproveitamento dos potenciais de energia elétrica será
realizado por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis
brasileiras com sede e administração no país.
III Estatuto jurídico de sociedade de economia mista que explore
atividade econômica de prestação de serviços, além de estar
sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas,
deverá dispor, entre outros, sobre as formas de fiscalização
pela sociedade.
IV É vedada a concessão de benefício fiscal a empresas do ramo
de reciclagem, para coibir tratamento jurídico e econômico
diferenciado e garantir a aplicação do princípio da isonomia.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e III.
I e IV.
II e III.
III e IV.
Questão: 7 de 29
255115
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica
Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da
livre iniciativa.
livre concorrência.
função social da propriedade.
busca do pleno emprego.
justiça social.
Questão: 8 de 29
202933
Banca: FCC
Órgão: TCE/CE
Cargo(s): Administração - Ciências Contábeis
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica
A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas. De acordo com o texto constitucional,
51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas no Banco Central do Brasil.
51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil.
49%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil.
15%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas em instituições financeiras oficiais, indicadas em lei estadual ou distrital.
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil.
Questão: 9 de 29
174668
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Analista de Política Regulatória
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica
regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir.
Questão: 10 de 29
174839
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Analista de Política Regulatória
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica
econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência, de abordagens de concorrência e de poder de
mercado.