Questões de Direito Econômico - Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 6 de 29

298752

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica.

I Agente privado poderá instituir empresa que explore pesquisas sobre nanotecnologia, independentemente de autorização de órgãos públicos, desde que atenda às exigências de planificação estatal para o setor.
II O aproveitamento dos potenciais de energia elétrica será realizado por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras com sede e administração no país.
III Estatuto jurídico de sociedade de economia mista que explore atividade econômica de prestação de serviços, além de estar sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas, deverá dispor, entre outros, sobre as formas de fiscalização pela sociedade.
IV É vedada a concessão de benefício fiscal a empresas do ramo de reciclagem, para coibir tratamento jurídico e econômico diferenciado e garantir a aplicação do princípio da isonomia.

Estão certos apenas os itens

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Questão: 7 de 29

255115

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da

livre iniciativa.

livre concorrência.

função social da propriedade.

busca do pleno emprego.

justiça social.

Questão: 8 de 29

202933

copy

Banca: FCC

Órgão: TCE/CE

Cargo(s): Administração - Ciências Contábeis

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas. De acordo com o texto constitucional,

51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas no Banco Central do Brasil.

51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil.

49%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil.

15%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas em instituições financeiras oficiais, indicadas em lei estadual ou distrital.

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil.

Questão: 9 de 29

174668

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Analista de Política Regulatória

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da
regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir.
De acordo com o modelo do principal agente, o principal delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação hierárquica.

Questão: 10 de 29

174839

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Analista de Política Regulatória

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

Julgue os itens a seguir, acerca de infrações contra a ordem
econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência, de abordagens de concorrência e de poder de
mercado.
As estruturas de mercado dependem de três características principais, que são o número de empresas que compõem esse mercado, o tipo de produto e a existência ou não de barreiras ao acesso de novas empresas a esses mercados.