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Questões de Direito Econômico - Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

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Questão: 26 de 29

506983

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Técnico Administrativo | Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
Liberalismo e igualitarismo têm concepções diametralmente opostas: o primeiro defende a individualidade como um valor em si; o segundo, a comunidade. Dessa forma, pode-se considerar que o Estado liberal é limitado e garantista e que o Estado igualitário é intervencionista e dirigista.

Questão: 27 de 29

497309

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.

Questão: 28 de 29

497322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Questão: 29 de 29

497323

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Econômico > Ordem Econômica / Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.