Questões de Direito Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Questão: 16 de 19

425418

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral > Ações Eleitorais / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.

São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.

Certo

Errado

Questão: 17 de 19

425419

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral > Ações Eleitorais / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.

A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.

Certo

Errado

Questão: 18 de 19

425415

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral > Ações Eleitorais / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.

O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.

Certo

Errado

Questão: 19 de 19

425416

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral > Ações Eleitorais / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.

Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.

Certo

Errado

Questões de Direito Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME