Questões de Direito Eleitoral - Dos Tribunais Regionais - Médio

O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.

Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.

As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.

Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.

escolhidos pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado e nomeados pelo Presidente da República.

designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os que manifestarem interesse na designação.

nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.

escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais.

denegarem mandado de segurança.

houver no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

denegarem habeas corpus.

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, respectivamente.

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Vice-Presidente da República.

Presidente da República.

Prefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação.

membros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação.

membros do Congresso Nacional.