Para esclarecer a questão, é essencial entender as disposições do Código Eleitoral em relação ao cancelamento do registro de eleitores. Conforme o artigo 71 do Código Eleitoral, diversas causas podem levar ao cancelamento e exclusão da inscrição do eleitor, dentre elas:
<ul>
<li>a infração de artigos específicos relacionados ao processo eleitoral;</li>
<li>a suspensão ou perda dos direitos políticos;</li>
<li>a pluralidade de inscrição;</li>
<li>o falecimento do eleitor;</li>
<li>deixar de votar em três eleições consecutivas.</li>
</ul>
Neste sentido, o item em análise afirma que será cancelado o registro do eleitor com menos de setenta anos de idade que, sem justificar a ausência, deixar de votar em três ou mais eleições consecutivas. Isso está alinhado com a legislação, uma vez que o Código Eleitoral especifica a ausência em três votações consecutivas como motivo para o cancelamento da inscrição.
É válido ressaltar que a questão enfoca eleitores com menos de setenta anos, para os quais o voto é obrigatório. A lei estabelece o voto facultativo para analfabetos, maiores de setenta anos e jovens de dezesseis até dezoito anos. Portanto, ao tratar de eleitores abaixo dos setenta anos, essa disposição é aplicável sem ambiguidade.

Gabarito: Letra C

Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta
anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais
eleições consecutivas.

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da
disciplina legal do processo eleitoral.

A questão versa sobre o processo de revisão e correição eleitorais, especificamente sobre a possibilidade de exclusão de eleitor sem a necessidade de seu comparecimento pessoal para confirmar a inscrição. Conforme a regulamentação expressa pela Resolução TSE nº 21.538, em um contexto de denúncia fundamentada de fraude eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem ser compelidos a realizar revisões e correições.

De acordo com o procedimento padrão, uma vez determinada a realização de revisão do eleitorado, o Tribunal Regional Eleitoral deve organizar o cancelamento de ofício das inscrições eleitorais cujos títulos não forem apresentados para revisão. Isto sugere que o comparecimento pessoal do eleitor é essencial para evitar o cancelamento de sua inscrição eleitoral. Portanto, a afirmação de que é dispensável o comparecimento pessoal do eleitor é incorreta, pois a revisão requer essa apresentação para a confirmação da inscrição.

<blockquote style="margin-bottom: 1.5em;">

Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.

</blockquote>

Adicionalmente, é importante mencionar que os eleitores, durante o processo de revisão, são convocados através de edital para se apresentarem à Justiça Eleitoral para confirmar seus registros. Esta convocação reflete a necessidade de confirmação pessoal e é parte integrante do procedimento de revisão eleitoral.

Gabarito: Letra E

Diante de notícia fundamentada em irregularidade no cadastro
e comprovada fraude eleitoral, o tribunal regional eleitoral
deve terminar a realização de revisão do eleitorado, processo
mediante o qual pode ocorrer a exclusão de eleitor por ofício,
por requerimento de delegado de partido ou de qualquer
eleitor, sendo dispensável o comparecimento pessoal do eleitor
para confirmar a sua inscrição.

Acerca de revisão e correição eleitorais, julgue o item a seguir.


No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são
equivalentes.

O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que
cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o
princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.

O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de
sufrágio passivo.

Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre,
para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.

A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um
candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de
depositar cédula em branco na urna.

A alternativa correta é a letra B. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que confere ao cidadão a possibilidade de participar do processo eleitoral, seja como eleitor ou como candidato. Este direito se manifesta na capacidade de votar (sufrágio ativo) e de ser votado (sufrágio passivo), e é fundamentado na ideia de participação democrática.

Dentro do contexto constitucional brasileiro, o sufrágio é universal e fundamentado nos princípios da igualdade e da universalidade, assegurando que cada cidadão tenha igual valor de voz na eleição, independente de sua condição social, convicções políticas, raça ou sexo. Aplica-se aqui o art. 14 da Constituição Federal, que estabelece o sufrágio universal e o voto direto e secreto.

Erro nas Demais Alternativas:
<ul style="text-align:justify; margin-bottom:1.5em;">
<li>A: Os termos sufrágio e voto não são sinônimos. Sufrágio é o direito mais amplo de participação nos processos políticos, enquanto o voto é o exercício desse direito, a ação de escolher representantes.</li>
<li>C: O sufrágio ativo (direito de votar) é essencialmente ligado ao sufrágio passivo (direito de ser votado), pois a elegibilidade depende da capacidade de exercer os direitos políticos plenos, incluindo o voto.</li>
<li>D: Embora o voto seja obrigatório, a abordagem jurídica mais aceita é tratar o sufrágio não apenas como um dever, mas como um direito fundamental de expressão cívica.</li>
<li>E: A liberdade de voto se manifesta tanto na escolha de candidatos quanto na decisão de votar nulo ou em branco, entendidos como expressões válidas do direito de sufrágio em um contexto democrático.</li>
</ul>

Gabarito: Letra B

Questões de Direito Eleitoral - Sufrágio, Voto e Ausência às Eleições - Superior