Questões de Direito Empresarial - Aceite

a emissão de duplicata mercantil que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, corresponde a ilícito civil, sem conseqüências criminais.

emitida a letra de câmbio pelo sacador, nasce de imediato a obrigação cambial de pagamento do título ao sacado.

embora não admitam aceite, as notas promissórias podem ser emitidas com vencimento a certo termo da vista, devendo o credor, nessa hipótese, apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano do saque.

o credor do cheque pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis, dada a responsabilidade objetiva do estabelecimento bancário.

a divergência nos prazos ou nos preços ajustados com o vendedor não é motivo de recusa de aceite de uma duplicata mercantil pelo comprador.

emitida a letra de câmbio pelo sacador, nasce de imediato a obrigação cambial de pagamento do título ao sacado.

embora não admitam aceite, as notas promissórias podem ser emitidas com vencimento a certo termo da vista, devendo o credor, nessa hipótese, apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano do saque.

o credor do cheque pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis, dada a responsabilidade objetiva do estabelecimento bancário.

a divergência nos prazos ou nos preços ajustados com o vendedor não é motivo de recusa de aceite de uma duplicata mercantil pelo comprador.

a emissão de duplicata mercantil que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, corresponde a ilícito civil, sem conseqüências criminais.

uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente de conta de abertura de crédito.

uma ordem de pagamento emitida pelo sacador, determinando que o sacado efetue pagamento a favor do beneficiário.

um título causal, no sentido de que a sua emissão somente pode ocorrer nas hipóteses autorizadas em lei, pelo qual sacado se compromete a efetuar pagamento em favor do sacador.

uma promessa de pagamento em dinheiro, emitida pelo cliente mutuante em favor do banco mutuário, cuja liquidez pode decorrer da emissão, pelo credor, de extrato de conta corrente ou planilha de cálculo.

uma promessa do subscritor de pagar quantia determinada ao tomador, ou à pessoa a quem esse transferir o título.

não vale como nota promissória, pois a indicação da época do pagamento é requisito essencial do título.

não vale como nota promissória, pois a indicação do lugar onde o pagamento deve ser realizado é requisito essencial do título.

vale como nota promissória, sendo que, à falta de indicação da época do pagamento, considera-se o título à vista.

vale como nota promissória, sendo que, à falta de indicação do lugar do pagamento, considera-se como tal o domicílio de Paulo, independentemente de onde o título foi passado.

vale como nota promissória, sendo que, à falta de indicação da época do pagamento, este só poderá ser exigido trinta dias após a sua apresentação ao subscritor do título.

Para que a cartularidade dessa nota seja garantida, é necessário aceite.

É vedada, nesse tipo de título, a utilização de cláusula não à ordem.

A obrigação constante desse título deve ficar sujeita a uma condicionante.

A referida nota é uma promessa de pagamento.

A emissão dessa nota exige vinculação a um negócio jurídico.