Questões de Direito Empresarial - Falência

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Questão: 56 de 171

232195

Banca: VUNESP

Órgão: MPE/ES

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

45 dias.

15 dias.

10 dias.

5 dias.

60 dias.

Questão: 57 de 171

231477

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/MA

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

sua atividade é relevante para o desenvolvimento social ou econômico do País.

o valor dos seus bens supera o das suas dívidas.

o valor dos seus bens é, pelo menos, duas vezes superior ao das suas dívidas.

não possui bens penhoráveis.

a cobrança da dívida está prescrita.

Questão: 58 de 171

Desatualizada

231491

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/MA

Cargo(s): Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

derivados da legislação do trabalho, independentemente do valor.

com garantia real, independentemente do valor do bem gravado.

com privilégio geral ou especial.

decorrentes de acidentes de trabalho.

de qualquer espécie ou natureza, excetuados apenas os trabalhistas.

Questão Desatualizada

Questão: 59 de 171

225233

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da
recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via
alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do
devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005), tal
deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda
de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da
operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC
112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão
Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento
10/8/2011)

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue
os itens subsequentes.

A alienação de filial ou unidade produtiva isolada de uma empresa que sofre processos de execução fiscal — no caso de a sociedade empresária não estar submetida à falência ou processo de recuperação judicial — ensejará a responsabilidade, por sucessão, do adquirente em relação à integridade do crédito tributário se o alienante cessar o exercício de qualquer atividade mercantil.

Certo

Errado

Questão: 60 de 171

223347

Banca: VUNESP

Órgão: CEAGESP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Não será decretada a falência do devedor, que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data do pedido de falência.

Será decretada a falência do devedor, que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma não ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data do pedido de falência.

Não podem requerer a falência do devedor, o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante.

Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias.

É ineficaz em relação à massa falida, tenha o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja a intenção do falido de fraudar credores, o pagamento de dívidas vencidas realizado pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título.