Questões de Direito Empresarial - Falência

Sociedade anônima, empresário, sociedade limitada registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Sociedade cooperativa e sociedade limitada registrada na junta comercial.

Sociedade limitada registrada na junta comercial, empresário e sociedade simples.

Sociedade anônima, sociedade limitada registrada na junta comercial e empresário que exerce atividade rural e está registrado na junta comercial.

Companhia e sociedade cooperativa de trabalho.

opera a extinção das garantias reais constituídas em favor de credores comerciais.

é providência impossível, porque a falência é instituto aplicável apenas às pessoas jurídicas.

retira-lhe a administração de seus bens pessoais vinculados ao exercício da empresa.

tem requisitos diferentes daqueles aplicáveis às sociedades empresárias.

extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.

No rol das ações excluídas do juízo universal da falência, estão aquelas não reguladas na lei falimentar em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

As ações de execução fiscal serão suspensas em razão do deferimento da recuperação judicial da sociedade empresária devedora.

No processamento de recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários derivados da relação de trabalho não têm direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores.

O administrador judicial deve ser, necessariamente, uma pessoa física que atue no ramo do direito, administração de empresas ou economia.

A lei admite que a sociedade empresária devedora requeira sua recuperação judicial desde que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de um ano.