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Questões de Direito Empresarial - Falência

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Questão: 116 de 171

96424

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Acerca dos títulos de crédito e da falência, julgue os itens que se
seguem.
Considere que vários credores tenham requerido judicialmente a falência de uma sociedade empresária devedora, uma vez que esta, sem relevante razão de direito, não tinha pago, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, no valor de cerca de sessenta salários mínimos, na data do pedido de falência. Nessa situação, a sociedade devedora pode, no prazo da contestação, pleitear sua recuperação judicial.

Questão: 117 de 171

96144

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Rio Branco/AC

Cargo(s): Fiscal de Tributos

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Acerca da atual legislação falimentar, julgue os itens seguintes.
O juízo do local do principal estabelecimento do devedor é o competente para decretar a sua falência.

Questão: 118 de 171

85430

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Julgue os itens seguintes, acerca da disciplina do direito
empresarial.
A lei admite a decretação de falência daquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial.

Questão: 119 de 171

84485

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

No que tange à recuperação judicial e à falência, julgue os itens
a seguir.
O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei de regência, caso o falido figure como autor ou litisconsorte ativo.

Questão: 120 de 171

83748

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação, considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.