Questões de Direito Empresarial - Falência

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Questão: 36 de 171

314391

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CGE/CE

Cargo(s): Auditor de Controle Interno - Área de Correição

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

comunicar-se com o comitê de credores.

avaliar os bens arrecadados.

representar a massa falida em juízo.

abater dívidas não recebidas sem a aprovação do juízo.

disponibilizar documentos aos credores.

Questão: 37 de 171

310348

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Uma sociedade limitada que possuía um único
sócio-administrador sofreu várias condenações judiciais para
pagamento de dívidas. Na ação de execução de uma dessas
dívidas, não pagou, nem depositou os valores que estavam sendo
executados, nem nomeou bens à penhora. A pedido de um credor,
foi decretada a falência da sociedade.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se o capital social estiver integralizado, apenas o sócio-administrador responderá pelas obrigações civis da falida, subsidiariamente.

Questão: 38 de 171

310346

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Uma sociedade limitada que possuía um único
sócio-administrador sofreu várias condenações judiciais para
pagamento de dívidas. Na ação de execução de uma dessas
dívidas, não pagou, nem depositou os valores que estavam sendo
executados, nem nomeou bens à penhora. A pedido de um credor,
foi decretada a falência da sociedade.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Como efeito da decretação da falência, haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios.

Questão: 39 de 171

292607

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens
a seguir.
A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

Questão: 40 de 171

285846

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Os créditos trabalhistas da empresa A serão classificados de forma preferencial, por sua natureza, sendo indevida qualquer equiparação à condição de quirografários.

As cláusulas penais dos contratos unilaterais não serão atendidas e classificadas de acordo com a sua natureza, se as obrigações neles estipuladas se vencerem em virtude da falência.

A decisão de decretação da falência da empresa A suspende o curso da prescrição e de todas as execuções em face do devedor, exceto aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

O administrador judicial na falência pode dar cumprimento aos contratos bilaterais que visem à manutenção e preservação de seus ativos, desde que tais contratos não aumentem o passivo da massa falida.