Questões de Direito Empresarial - Letra de Câmbio

os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais, mas poderá o Tabelião de Protesto verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, por se tratar de matéria de ordem pública.

quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

só poderão ser protestados títulos e outros documentos de débito em moeda nacional, defeso o protesto de títulos emitidos fora do Brasil.

na contagem do prazo para registro do protesto, que é de 48 horas, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.

o protesto pode ser tirado por falta de aceite, antes ou após o vencimento da obrigação, desde que antes do prazo para devolução do título da dívida.

corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.

corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.

licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.

com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.

conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.