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Questões de Direito Empresarial - Marcas e patentes - Lei 9.279/96

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Questão: 1 de 11

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá/PR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito De Propriedade Industrial e Intectual > Legislação Específica > Marcas e patentes - Lei 9.279/96

A concessão da patente somente poderá ser requerida em nome próprio.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

O pedido de concessão de patente independe de qualquer retribuição relativa ao depósito.

A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da sua declaração.

As patentes de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão pelo prazo de trinta anos, a contar da data de depósito.

Questão: 2 de 11

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito De Propriedade Industrial e Intectual > Legislação Específica > Marcas e patentes - Lei 9.279/96

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.
É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos.

Questão: 3 de 11

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito De Propriedade Industrial e Intectual > Legislação Específica > Marcas e patentes - Lei 9.279/96

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.
A marca que utiliza nome geográfico não poderá ser registrada caso constitua indicação de procedência ou denominação de origem.

Questão: 4 de 11

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito De Propriedade Industrial e Intectual > Legislação Específica > Marcas e patentes - Lei 9.279/96

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.
A licença compulsória poderá ser concedida, de ofício, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente ou do pedido de patente, desde que seu titular ou seu licenciado não atenda à necessidade dos casos considerados como emergência nacional, internacional ou de interesse público.

Questão: 5 de 11

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito De Propriedade Industrial e Intectual > Legislação Específica > Marcas e patentes - Lei 9.279/96

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.
É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.