Questões de Direito Empresarial - Marcas e patentes - Lei 9.279/96
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Questão: 11 de 12
491919
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Maringá/PR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito De Propriedade Industrial e Intectual / Legislação Específica / Marcas e patentes - Lei 9.279/96
de posição.
nominativa.
figurativa.
mista.
tridimensional
Questão: 12 de 12
491920
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Maringá/PR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito De Propriedade Industrial e Intectual / Legislação Específica / Marcas e patentes - Lei 9.279/96
A concessão da patente somente poderá ser requerida em nome próprio.
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
O pedido de concessão de patente independe de qualquer retribuição relativa ao depósito.
A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da sua declaração.
As patentes de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão pelo prazo de trinta anos, a contar da data de depósito.