Questões de Direito Empresarial - Nome Empresarial - Superior

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Questão: 16 de 27

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

a inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando findar a liquidação da sociedade que o inscreveu.

o nome empresarial pode ser objeto de alienação.

o nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social, se houver a concordância dos demais sócios remanescentes.

a sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação, integrada pela palavra final “sociedade participativa” ou sua abreviatura.

cabe a qualquer interessado, no prazo de um ano, ação para nulificar a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

Questão: 17 de 27

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Analista em Regulação - Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

I e II.

III e IV.

I, II e V.

I, II, IV e V.

II, III, IV e V.

Questão: 18 de 27

559422d6ebc55474d700004a

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.

É vedada a alienação do nome empresarial.

A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado.

Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

Questão: 19 de 27

562923e93131340009000390

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Banca: FCC

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Cargo(s): Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

Todas as sociedades empresárias podem utilizar-se de firma ou denominação.

O nome da empresa pode ser objeto de alienação, porque compõe seu fundo de comércio.

O nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou retirar-se, pode ser conservado na firma social.

A omissão da palavra "limitada" no nome da sociedade limitada determina a responsabilidade subsidiária dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

Questão: 20 de 27

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Goiás

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

II e III.

I e II.

I e III.

II.

III.