Questões de Direito Empresarial - Nome Empresarial - Superior

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Questão: 21 de 27

504fb1a07b4a08000200190f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco da Amazônia

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

Leonardo firmou contrato de arrendamento do
estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do
qual é gerente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
acerca das normas de direito societário.
O nome empresarial Restaurante Boa Mesa Ltda. representa uma firma.

Questão: 22 de 27

50533ed23d41e30002001be5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasil de Comunicação

Cargo(s): Analista de Empresa de Comunicação Pública - Advocacia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.

Questão: 23 de 27

5064bc93a376fe00020009b8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

O item abaixo apresenta uma situação hipotética acerca da
disciplina do nome empresarial, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Em 1995, os dirigentes da confeitaria Doce Vida promoveram o registro dos atos constitutivos da respectiva sociedade empresária na junta comercial competente. Em 2004, uma outra sociedade empresária, que atua no mesmo ramo da primeira, levou a efeito o registro da denominação e marca Doce Vida no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A sociedade empresária constituída desde 1995 ajuizou ação contra a segunda, para que esta se abstivesse de utilizar a denominação Doce Vida. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, devem prevalecer a denominação e a marca registradas no INPI, da segunda sociedade.

Questão: 24 de 27

509119f421a6350002000b19

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Cargo(s): Auditor de Contas Públicas - Direito

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

constitui ilícito, uma vez que a firma da sociedade limitada deve conter o nome de todos os sócios, sob pena de a sociedade se reputar irregular.

é compatível com o regime aplicável à sociedade limitada, em que a firma pode ser composta pelo nome de um ou mais sócios.

é irrelevante para efeito da fixação da responsabilidade pessoal dos sócios, porque todos os sócios são solidariamente responsáveis pelas dívidas sociais.

tem conseqüências relativamente à responsabilidade pessoal dos sócios, pois apenas os sócios cujos nomes constem da firma respondem pelas dívidas sociais.

implicará a impossibilidade de Camilo exercer cargo de administrador da sociedade.

Questão: 25 de 27

513f9a6c7cd3210200007a68

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Conceito de Empresário > Institutos Complementares > Nome Empresarial

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Código Civil, considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa; dessa forma, a sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.