Questões de Direito Empresarial - Propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/98

reprodução em um só exemplar que se destine à cópia de salvaguarda.

ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação ou da observância de preceitos normativos e técnicos.

integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração.

exploração econômica não pactuada e derivada do programa de computador.

citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo que com a identificação do programa e do titular dos direitos.

o direito de propriedade intelectual da versão anterior terminará automaticamente com o lançamento da nova versão.

o instituto de pesquisa somente pode utilizar programas de computador que estejam em domínio público.

o autor do novo programa de computador precisa comprovar a novidade, aplicação industrial e atividade do programa de computador para seu registro como obra autoral nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 9.609/98.

o autor deverá assegurar a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa até o prazo final de validade técnica.

após o prazo de validade técnica o programa de computador licenciado será considerado domínio público e será um software livre.

deve ser gratuita, porque a universidade não tem fins lucrativos.

deve conter a frase “Todos os Direitos Reservados”, sob pena de caducidade.

não pode ser feita sem autorização prévia dos autores das obras.

deve obrigatoriamente ser registrada no INPI.

deve ser feita em uma edição limitada, numerada e assinada pelo reitor da universidade.