Questões de Direito Empresarial - Propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/98
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 6 de 6
458360
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito De Propriedade Industrial e Intectual / Legislação Específica / Propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/98
Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue o próximo item.
No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.