Questões de Direito Empresarial - Sociedade em Comandita por ações

É permitido atribuir voto plural às ações escriturais.

Se todos os subscritores forem condôminos do bem com que concorreram para a formação do capital social, será dispensada a apresentação de laudo de avaliação do bem.

O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

O acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto apenas quando o seu voto houver prevalecido.

O credor garantido por alienação fiduciária da ação poderá exercer o direito de voto.

O administrador, em regra, é responsável por atos ilícitos cometidos por outros administradores.

O administrador que fizer consignar em ata de reunião do órgão de administração sua discordância em relação a ato ilícito praticado por outro administrador, não se exime da responsabilidade por tal ato.

Nas companhias fechadas, quando o estatuto dispuser que caberá a determinado administrador o cumprimento dos deveres legais para assegurar o funcionamento normal da companhia, os demais administradores não são solidariamente responsáveis pela negligência do administrador que tiver tal incumbência.

Nas companhias abertas, todos os administradores são solidariamente responsáveis pelo cumprimento dos deveres legais para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que o estatuto disponha de modo diverso.

O administrador será pessoalmente responsável quando agir em violação da lei ou do estatuto social.

anônimas, de capital aberto ou fechado, e subsidiária integral.

anônimas, de capital aberto em pregão ou em balcão, e em comandita simples.

anônimas, de capital e indústria, e em comandita por ações.

anônimas, de capital aberto ou fechado, e em comandita por ações.