Questões de Direito Empresarial - Sociedade Limitada
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Questão: 76 de 147
156886
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada
o contrato social deve designar quem é o acionista controlador em cada sociedade.
os administradores da sociedade limitada podem ser pessoas que não sejam sócios.
a desconsideração da pessoa jurídica não pode ser aplicada às sociedades anônimas em face do grande número de acionistas.
a sociedade em conta de participação não existe mais no Direito brasileiro.
Questão: 77 de 147
156719
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada
os sócios responderão solidariamente pelo que faltar para integralizar o capital social.
ela pode não usar razão social, somente a denominação social, seguida da designação LTDA.
se aplicam às sociedades limitadas subsidiariamente as regras da sociedade em comandita por ações.
tem o capital subscrito por pelo menos um dos sócios e a responsabilidade dos sócios vai até o limite do capital social.
Questão: 78 de 147
Desatualizada
153048
Banca: FCC
Órgão: TCE/PI
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada
I e II, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
II e III, apenas.
I, apenas.
Questão Desatualizada
Questão: 79 de 147
153000
Banca: FCC
Órgão: TCE/PI
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada
responderão em partes iguais, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.
responderão, na proporção das respectivas quotas.
responderão solidariamente pelas dívidas da empresa, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.
não poderão ser demandados, pois o capital foi inteiramente integralizado.
não poderão ser demandados, salvo se exercerem administração da sociedade.
Questão: 80 de 147
142794
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/DF
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada
contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas sociais e Paulo, sócio-gerente, 20%. Não encontrados bens suficientes da sociedade para a garantia do
débito, o DF pediu a penhora de bens de Paulo, fundado no fato de
que, na qualidade de sócio-gerente, ele não recolhera o valor do
tributo que estava sendo cobrado da PPAE. Deferida a penhora, não
foram encontrados bens de Paulo, sendo, então, pedida a penhora
de bens de Pedro, com fundamento no fato de ele ser o sócio
majoritário. O DF pediu, ainda, a penhora de lucros apurados e que
seriam cabíveis à PPAE em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda. Contra tal pedido, a PPAE apresentou impugnação,
sustentando que, embora tivesse sido apurado lucro no balanço
anual, a sociedade, antes mesmo de citada na execução, decidira
reinvestir os lucros na própria atividade, razão pela qual não seria
cabível a penhora requerida. Este último fato foi devidamente
provado.
Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subsecutivos.