Questões de Direito Empresarial - Sociedade Limitada

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Questão: 76 de 147

156886

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

o contrato social deve designar quem é o acionista controlador em cada sociedade.

os administradores da sociedade limitada podem ser pessoas que não sejam sócios.

a desconsideração da pessoa jurídica não pode ser aplicada às sociedades anônimas em face do grande número de acionistas.

a sociedade em conta de participação não existe mais no Direito brasileiro.

Questão: 77 de 147

156719

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

os sócios responderão solidariamente pelo que faltar para integralizar o capital social.

ela pode não usar razão social, somente a denominação social, seguida da designação LTDA.

se aplicam às sociedades limitadas subsidiariamente as regras da sociedade em comandita por ações.

tem o capital subscrito por pelo menos um dos sócios e a responsabilidade dos sócios vai até o limite do capital social.

Questão: 78 de 147

Desatualizada

153048

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Banca: FCC

Órgão: TCE/PI

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

I e II, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

Questão Desatualizada

Questão: 79 de 147

153000

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Banca: FCC

Órgão: TCE/PI

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

responderão em partes iguais, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.

responderão, na proporção das respectivas quotas.

responderão solidariamente pelas dívidas da empresa, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.

não poderão ser demandados, pois o capital foi inteiramente integralizado.

não poderão ser demandados, salvo se exercerem administração da sociedade.

Questão: 80 de 147

142794

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/DF

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

O DF propôs ação de execução, fundada em crédito fiscal,
contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas sociais e Paulo, sócio-gerente, 20%. Não encontrados bens suficientes da sociedade para a garantia do
débito, o DF pediu a penhora de bens de Paulo, fundado no fato de
que, na qualidade de sócio-gerente, ele não recolhera o valor do
tributo que estava sendo cobrado da PPAE. Deferida a penhora, não
foram encontrados bens de Paulo, sendo, então, pedida a penhora
de bens de Pedro, com fundamento no fato de ele ser o sócio
majoritário. O DF pediu, ainda, a penhora de lucros apurados e que
seriam cabíveis à PPAE em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda. Contra tal pedido, a PPAE apresentou impugnação,
sustentando que, embora tivesse sido apurado lucro no balanço
anual, a sociedade, antes mesmo de citada na execução, decidira
reinvestir os lucros na própria atividade, razão pela qual não seria
cabível a penhora requerida. Este último fato foi devidamente
provado.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subsecutivos.
O juiz deve indeferir, com base no argumento exposto pela PPAE, a penhora dos lucros que lhe seriam cabíveis em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda.