Questões de Direito Empresarial - Sociedade Limitada

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Questão: 81 de 147

142776

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/DF

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

O DF propôs ação de execução, fundada em crédito fiscal,
contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas sociais e Paulo, sócio-gerente, 20%. Não encontrados bens suficientes da sociedade para a garantia do
débito, o DF pediu a penhora de bens de Paulo, fundado no fato de
que, na qualidade de sócio-gerente, ele não recolhera o valor do
tributo que estava sendo cobrado da PPAE. Deferida a penhora, não
foram encontrados bens de Paulo, sendo, então, pedida a penhora
de bens de Pedro, com fundamento no fato de ele ser o sócio
majoritário. O DF pediu, ainda, a penhora de lucros apurados e que
seriam cabíveis à PPAE em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda. Contra tal pedido, a PPAE apresentou impugnação,
sustentando que, embora tivesse sido apurado lucro no balanço
anual, a sociedade, antes mesmo de citada na execução, decidira
reinvestir os lucros na própria atividade, razão pela qual não seria
cabível a penhora requerida. Este último fato foi devidamente
provado.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subsecutivos.
O juiz deve rejeitar o fundamento exposto pelo DF em sua argumentação e, em consequência, indeferir a penhora dos bens de Pedro.

Questão: 82 de 147

117855

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Banca: FCC

Órgão: Pref. São Paulo/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

sociais, apenas.

pessoais de quaisquer dos sócios, mas não poderá penhorar bens sociais.

pessoais de quaisquer dos sócios, independentemente da existência de bens sociais suficientes para liquidar a dívida.

sociais ou, subsidiariamente, de quaisquer dos sócios.

sociais ou do sócio que se obrigou pela sociedade, indistintamente.

Questão: 83 de 147

109523

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Banca: FUNRIO

Órgão: Invest Rio/RJ

Cargo(s): Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

Sociedade anônima.

Sociedade simples prestadora de serviços.

Sociedade limitada.

Sociedade de fato.

Sociedade de capital fechado.

Questão: 84 de 147

106716

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

deverá recair primeiramente sobre os sócios que ainda não tiverem integralizado suas quotas de capital social.

dos sócios restringir-se-á aos valores de suas quotas de capital.

dos sócios será subsidiária, devendo o sócio administrador ser responsabilizado em primeiro lugar.

será do sócio administrador, em razão de suas atribuições sociais.

será solidária em face da não integralização total do capital social.

Questão: 85 de 147

105650

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

Todos os tipos de sociedades previstos no Código Civil podem ser utilizados para a atividade comercial.

As sociedades comerciais não podem ser constituídas para atividade que se restrinja à realização de um único negócio.

Aplicam-se às sociedades comerciais (empresárias), subsidiariamente no que for compatível com as suas específicas disciplinas, as normas relativas à sociedade simples.

O contrato social de uma sociedade limitada, para que ela adquira personalidade jurídica, deve ser inscrito no registro civil das pessoas jurídicas do local indicado como sendo o de sua sede.

Todos os sócios de uma sociedade em comandita simples, seja qual for a categoria a que pertençam, respondem ilimitada e solidariamente com os próprios bens pelas obrigações sociais.