Questões de Direito Empresarial - Sociedade Limitada

depende da aprovação dos demais em assembleia ou reunião.

condiciona-se à prévia propositura de ação judicial.

condiciona-se à apresentação de justa causa.

constitui direito potestativo do sócio retirante.

revogáveis, a qualquer tempo, mediante deliberação dos sócios tomada pelos votos correspondentes a, no mínimo, dois terços do capital social, salvo se o contrato exigir quórum mais elevado.

revogáveis, a qualquer tempo, mediante deliberação dos sócios tomada pela maioria de votos dos presentes, salvo se o contrato exigir quórum mais elevado.

irrevogáveis, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

revogáveis, a qualquer tempo, mediante deliberação dos sócios tomada pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, salvo se o contrato exigir quórum mais elevado.

100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

40 (quarenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

É lícita a existência de conselho fiscal composto no mínimo por 3 (três) membros e respectivos suplentes, sócios ou não, observadas as limitações legais.

A responsabilidade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social recai somente sobre sócio que a efetivou e pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade.

A renúncia do seu administrador torna-se eficaz em relação à sociedade desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação.

É vedada a contribuição em prestação de serviços.

O capital social divide-se em quotas sempre iguais, permitida a existência de condomínio.

É possível atribuir a administração da sociedade limitada àquele que não compuser o quadro societário.

A administração da sociedade limitada poderá ser realizada por todos os sócios, desde que assim ajustado no contrato social; o ingresso de novo sócio, por essa simples condição, não implica no direito de administrar.