Questões de Direito Empresarial - Sociedade Limitada

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Questão: 21 de 147

332681

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BACEN (BCB)

Cargo(s): Analista - Contabilidade e Finanças

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

Julgue os próximos itens, relativos às sociedades empresárias.

É garantido aos sócios minoritários de sociedades limitadas que representem, ao menos, um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal, bem como seu suplente.

Certo

Errado

Questão: 22 de 147

331976

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois
sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes,
sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir
uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no
interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida
sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco
anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na
entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa
padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo
e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao
público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às
vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e
comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter
registrado como empresário individual, e de não existir pessoa
jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim,
resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato
de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele
estabelecimento.

Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe
a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.

Se a sociedade limitada CD tornar-se insolvente e, por evidente fraude, não pagar o que for devido a João Paulo, este poderá lançar mão da teoria maior da desconsideração da personalidade e alcançar os bens particulares dos sócios, caso em que a responsabilidade de Leandra Lopes advirá de ser administradora e a de Armando Augusto, de ser sócio majoritário.

Certo

Errado

Questão: 23 de 147

329352

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

Elias e Otávio respondem de maneira solidária em relação ao valor de R$ 20.000,00, ao passo que Rafael responde subsidiariamente.

Elias e Otávio respondem de maneira solidária em relação ao valor de R$ 20.000,00, ao passo que a Rafael não cabe nenhuma responsabilidade, visto que ele adimpliu sua obrigação social.

Otávio responde pessoalmente por sua quota não integralizada, sendo a responsabilidade de Elias e Rafael subsidiária em relação aos respectivos valores.

A responsabilidade dos três sócios é solidária em relação ao valor da quota de Otávio, visto que a quota não foi integralizada nem com aporte de capitais, nem mediante prestação de serviços.

A responsabilidade dos três sócios é solidária em relação ao valor das quotas de Otávio e de Elias, visto que o primeiro não integralizou nenhum capital e o segundo integralizou mediante serviços, modalidade não permitida pelo ordenamento jurídico.

Questão: 24 de 147

323264

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

Caso os seis sócios detenham participações em outras sociedades, nenhum deles poderá continuar com essas participações enquanto não reabilitados.

Se o capital social não estiver integralizado, caberá ação de integralização, que gerará responsabilidade solidária dos sócios inadimplentes pelas obrigações sociais da falida.

Se o capital social estiver integralizado, apenas o sócio A responderá pelas obrigações civis da falida, subsidiariamente.

Entre os sócios, somente o A, o administrador, se submete às obrigações processuais impostas à falida pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas.

O sócio A sofrerá inabilitação empresarial, porque, entre todos os sócios, é ele que detém a maior participação societária.

Questão: 25 de 147

323265

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

pelas normas da sociedade simples, supletivamente, desde que assim esteja estipulado no contrato social.

pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, na hipótese de silêncio do contrato social.

pelas regras da sociedade anônima quanto à forma de constituição e dissolução, se assim estiver estipulado no contrato social.

pelas normas do Código Civil quanto à forma de constituição e dissolução.

pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, o que permite mais facilmente a retirada imotivada do sócio.