Questões de Direito Empresarial - Sociedade Personificada

Nas sociedades simples, as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os ostensivos, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os ocultos, obrigados somente pelo valor da respectiva quota.

Na sociedade limitada, quando o contrato for omisso, o sócio não poderá ceder a respectiva cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, sob pena de responsabilização.

A sociedade limitada não autoriza a designação de administradores não sócios, tendo em vista a existência de responsabilidade solidária entre os sócios.

Na sociedade cooperativa, a lei limita a 100 o número de sócios.

Na sociedade em comum, não se beneficia da excussão o sócio que contrata em nome da sociedade, diferentemente dos demais, que dela usufruem.

O sócio de sociedade simples, ao contrário do sócio de sociedade empresarial, não é considerado empresário.

A sociedade simples pode organizar-se sob a forma de qualquer dos tipos de sociedade empresária e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe sejam próprias.

A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, na forma da lei.

A responsabilidade da sociedade empresária pode ser limitada, ilimitada ou mista, esta última no caso das sociedades em comandita simples ou por ações.