Questões de Direito Empresarial

Em caso de cisão, seja ela parcial ou total, a sociedade cindida extingue-se.

O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade.

A dissolução de uma companhia, em caso de falência, ocorre por deliberação da assembleia geral.

Na liquidação judicial, o liquidante nomeado pela assembleia geral, caso o estatuto seja silente a esse respeito.

A incorporação e a fusão são formas de extinção de uma companhia.

A falência de uma consorciada contamina o consórcio, que deve encerrar suas atividades na forma da lei.

Sociedade coligada é aquela de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Sociedade de simples participação é aquela que participa, com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

As consorciadas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

Ao ser constituído para a execução de determinado empreendimento, o consórcio adquire personalidade jurídica própria.