Questões de Direito Penal

que pratica crime sob emoção ou paixão.

que comete crime por motivo de relevante valor social ou moral.

que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

menor de 18 (dezoito) anos que está sujeita às normas estabelecidas na legislação especial.

que comete crime em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

a descriminalização da conduta não afeta a pena aplicada a Mário, porque a sentença penal já transitou em julgado.

por ter sido condenado por fato que deixou de ser considerado crime, Mário deve cumprir só metade da pena remanescente.

Mário não será beneficiado pela abolição do crime, pois já iniciou o cumprimento da pena aplicada.

a nova lei não repercutirá sobre a pena aplicada a Mário, pois, ao tempo da condenação, a conduta era definida como crime.

a nova lei repercute sobre a pena aplicada a Mário, fazendo cessar a execução da pena e os efeitos penais da sentença condenatória em relação ao fato que deixou de ser considerado crime.

Carlos deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

a pena de multa pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade.

a pena de reclusão poderá ser substituída por duas restritivas de direitos.

Carlos deverá iniciar o cumprimento da pena de reclusão em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Carlos terá direito à suspensão condicional da pena.

No caso do peculato culposo (at. 312, § 2º), a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta; se lhe é posterior, extingue a punibilidade.

Deixar o Diretor de Penitenciária de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, constitui crime de concussão.

Não há previsão legal para tipificar como crime a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Embora possa ensejar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e implicar sanções pelo Tribunal de Contas, a conduta de dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei não é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro.

Há condescendência criminosa quando o funcionário deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Joaquim não praticou nenhum crime, considerando que foi aprovado para o cargo na Defensoria Pública do Estado.

Joaquim praticou o crime previsto no art. 323 do Código Penal, pois abandonou o cargo público fora dos casos permitidos em lei; contudo, não praticou qualquer crime ao entrar em exercício na função pública da Defensoria Pública do Estado, considerando que foi aprovado para o cargo na Defensoria.

Joaquim praticou os crimes previstos nos arts.

Joaquim praticou o crime previsto no art. 324 do Código Penal ao entrar em exercício na função pública da Defensoria Pública do Estado, pois ainda não havia sido nomeado e empossado no cargo; contudo, ao abandonar o cargo público municipal não praticou qualquer crime, pois não há previsão legal tipificando tal conduta como crime.

Joaquim praticou o crime previsto no art. 319 (prevaricação) do Código Penal ao praticar, indevidamente, ato de ofício, contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.