Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Aspectos processuais
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Questão: 6 de 23
578926ccec8d832b6862aaff
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072, de
25 de julho de 1990,
serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA.
somente poderão ter a identificação de perfil genético verificada pelo Juiz do processo, vedado o acesso às autoridades policiais mesmo mediante requerimento.
não terão a identificação de perfil genético incluído em banco de dados sigiloso, mas de livre acesso às autoridades policiais, independentemente de requerimento.
não terão extraído o DNA, se submetidos à Justiça Militar, em razão da excepcionalidade da lei de execução.
não poderão ser submetidos à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por falta de permissivo legal.
Questão: 7 de 23
58c800b8f92ea136af2ee84d
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Tribunal Regional Federal 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem especialidade
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
crimes hediondos dar-se-á após o cumprimento de
_____ da pena, se o apenado for primário; e de _____,
se reincidente.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
1/3 / 2/3
1/4 / 2/5
1/6 / 1/2
2/5 / 3/5
Questão: 8 de 23
5bb26bb4f92ea1053ad5f711
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime
contra o idoso.
Questão: 9 de 23
5bb26bb7f92ea1053e0b37e1
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual
sistemática do Código de Processo Penal.
Questão: 10 de 23
5e4d7b4ff92ea1176a78e9f0
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de
seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por
comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhes solicitava
dinheiro para que não fossem por ele autuados por infração à
legislação sanitária. Durante investigação conduzida por autoridade
policial em razão dessa denúncia, foi deferida judicialmente
interceptação da comunicação telefônica de José.
Nesse ato, evidenciou-se, em uma degravação, que José
havia solicitado certa quantia em dinheiro a um comerciante, Pedro,
para não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia
combinado encontrar-se com Pedro para realizarem essa transação
financeira. Na interceptação, foram captadas, ainda, conversas em
que José e outros quatro fiscais não identificados discutiam a forma
de solicitar dinheiro a comerciantes, em troca de não autuá-los, e a
repartição do dinheiro que seria obtido com isso.
No dia combinado, Pedro encontrou-se com José, e, pouco
antes de entregar-lhe o dinheiro que carregava consigo, policiais
que haviam instalado escuta ambiental na sala do fiscal mediante
autorização judicial prévia deram voz de prisão em flagrante a José,
conduzindo-o, em seguida, à presença da autoridade policial.
Em revista pessoal, foi constatado que José portava
três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter
comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes
de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José.
A autoridade policial deu andamento aos procedimentos, redigiu o
relatório final do inquérito policial e o encaminhou à autoridade
competente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.