Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme)

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Questão: 1 de 4

326362

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MT

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme)

dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime tiver motivação política.

dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime acontecer por motivação política.

independerá de autorização, se o crime for cometido em razão da função pública exercida ou por motivação política.

dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime ocorrer em razão da função pública exercida.

dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime se der em razão da função pública exercida.

Questão: 2 de 4

165520

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia - Federal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme)

Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas,
e à Lei n.° 10.446/2002, que dispõe a respeito de infrações penais
de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão
uniforme, julgue os itens subsequentes.

Diante da ocorrência dos crimes de sequestro, de cárcere privado e contra a economia popular, caso haja repercussão interestadual, a Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados pela CF, poderá investigar todas essas infrações, independentemente de autorização ou determinação do ministro da Justiça.

Certo

Errado

Questão: 3 de 4

398771

Banca: FCC

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Oficial Legislativo - Inspetor

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme)

III, V e VI, apenas.

I, III, V e VI, apenas.

I, II e VI, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III, IV, V e VI.

Questão: 4 de 4

488316

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/PB

Cargo(s): Delegado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme)

a formação de cartel.

extorsão praticada em razão da função pública exercida pela vítima.

sequestro, quando houver motivação política.

crimes praticados pela Internet que difundam conteúdo misógino.

a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.