Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Lei no 2.889/1956 (Crime de Genocídio)

1, 2, 5, 4, 3

1, 2, 3, 4, 5

2, 1, 3, 4, 5

1, 2, 4, 3, 5

5, 2, 1, 4, 3

não prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.

prevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

não prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos.

não prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público.

prevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação.