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Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

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Questão: 1 de 45

409825

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

A polícia foi acionada para atender a um chamado de
suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no
interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao
chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes
era um brasileiro naturalizado.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item
subsecutivo.
O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.

Questão: 2 de 45

216895

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (SISNAD), julgue os itens subsecutivos.
Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos constituem penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Questão: 3 de 45

409733

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue
o item a seguir.
A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.

Questão: 4 de 45

234118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (SISNAD), julgue os itens subsecutivos.
O SISNAD tem o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas além da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

Questão: 5 de 45

384589

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Curso de Formação 3 turma - 2 prova

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de
drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro,
julgue o item a seguir.
Conforme previsão legal, com vistas a fortalecer a atividade repressiva, para fins de apreensão policial, o conceito de droga deve ser o mais amplo possível.