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Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

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Questão: 26 de 45

456629

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
No Brasil, há proibição de plantio, cultura, colheita e exploração de vegetais dos quais possam ser extraídas drogas, salvo na hipótese, por exemplo, do previsto na Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

Questão: 27 de 45

456607

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).
No texto do referido decreto, o narguilé é citado como um produto que deve ser fiscalizado e restringido por meio de medidas legislativas.

Questão: 28 de 45

456608

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).
Nessa política, é reconhecida a importância do controle da comercialização e da acessibilidade em relação às drogas lícitas e ilícitas.

Questão: 29 de 45

454177

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Banca: FGV

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

tráfico de drogas privilegiado;

tráfico de drogas;

tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico;

tráfico de drogas e associação para o tráfico;

associação para o tráfico.

Questão: 30 de 45

444560

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Banca: IBADE

Órgão: PC/AC

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

houve uma descriminalização formal e transformação em infração suigeneris.

houve uma descriminalização substancial e transformação em infração do Direito judicial sancionador.

houve uma descriminalização substancial e transformação em infração sui generis.

houve uma despenalização e descriminalização formal e substancial.

houve uma despenalização e manutenção do status de crime.