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Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

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Questão: 31 de 45

437483

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MJSP

Cargo(s): Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens que se seguem.
Um dos objetivos do SISNAD é promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no território nacional.

Questão: 32 de 45

437484

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MJSP

Cargo(s): Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens que se seguem.
Considerando-se as finalidades do SISNAD de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, essa política pública atua em articulação com o Sistema Único de Saúde e com o Sistema Único de Assistência Social.

Questão: 33 de 45

Desatualizada

437486

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MJSP

Cargo(s): Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Acerca do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, julgue o item a seguir.
A participação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e as discussões em curso somente poderão ser divulgadas com a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania.

Questão Desatualizada

Questão: 34 de 45

437487

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MJSP

Cargo(s): Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

De acordo com as disposições do Decreto n.º 5.912/2006, julgue o item que se segue.
No âmbito do SISNAD, compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública apoiar os dirigentes das instituições de ensino público e privado na elaboração de projetos pedagógicos alinhados aos princípios de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como de seus familiares, além de articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

Questão: 35 de 45

437488

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MJSP

Cargo(s): Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06) / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Aspectos gerais/formais

Com relação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), julgue o próximo item.
O FUNAD é constituído de doações de organismos ou entidades nacionais, sendo vedadas as de organismos internacionais ou estrangeiros bem como as de pessoas físicas ou jurídicas nacionais.