Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes
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Questão: 66 de 3547
67a0f7a4b93259d2d10dca73
Banca: FUNDEP
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2021
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes
por duas ou mais pessoas, em conjunto.
contra espécie considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
no período da noite.
em período proibido à caça.
Questão: 67 de 3547
67a35659090d1c426505568c
Banca: FUNDEP
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes
a conduta descrita caracteriza crime de tortura, que, embora inafiançável, é suscetível de graça ou de anistia.
o fato de o autor ser agente público é causa de aumento da pena aplicável ao crime descrito.
o fato de a vítima ser adolescente não interfere na fixação da pena.
a condenação pela prática do crime não acarreta a perda do cargo ou emprego público do agente.
Questão: 68 de 3547
Gabarito Preliminar
67a37e330c3c28ec6b02ff60
Banca: FUNDEP
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado Combatente
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes
caracteriza infração administrativa, mas não configura crime.
pode caracterizar crime se ficar comprovado que o sr. Américo não tem discernimento de seus atos.
constitui crime punível com pena de reclusão.
não se caracteriza como crime, em razão do parentesco entre as partes.
Questão: 69 de 3547
Gabarito Preliminar
67a4b34a7a92d19bd10415dc
Banca: SELECON
Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Cargo(s): Analista Técnico - Ciências Políticas
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Violência doméstica - Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) > Aspectos processuais
referencias de gênero
protetivas de urgência
cautelares repressivas
pacificadoras criminais
Questão: 70 de 3547
Gabarito Preliminar
67a4b34a7a92d19bd10415de
Banca: SELECON
Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Cargo(s): Analista Técnico - Ciências Políticas
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes
repressão e da desconstrução
tradição e da propriedade
lei e da ordem
família e da vida