Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 76 de 3547

679b7bf87f39374fd6104eff

copy

Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA)

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) > Aspectos processuais

de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, desde que haja autorização específica do Diretor do estabelecimento prisional onde atua.

fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Município Alfa, onde atua, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.

fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Estado da Bahia, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.

de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, vedado o porte fora de serviço.

de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço.

Questão: 77 de 3547

679b7bf87f39374fd6104f05

copy

Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA)

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

I, apenas.

II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

Questão: 78 de 3547

679b7bf87f39374fd6104f07

copy

Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA)

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

roubo qualificado pelo resultado morte.

constrangimento ilegal.

apropriação indébita.

falsidade ideológica.

prevaricação.

Questão: 79 de 3547

Gabarito Preliminar

679b935602b7043ea910a6bd

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 6ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.

Questão: 80 de 3547

Gabarito Preliminar

679b935602b7043ea910a6bf

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 6ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.