Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

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Questão: 101 de 3536

Gabarito Preliminar

679b69afa89bd0c9c503a186

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes de Abuso de autoridade > Lei nº 13.869/2019 > Aspectos penais

Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próximo item de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13.869/2019.

Todo aquele que exerce, por qualquer forma de vínculo, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função em órgão da administração pública pode ser sujeito ativo tanto de ato de improbidade administrativa quanto do crime de abuso de autoridade.

Certo

Errado

Questão: 102 de 3536

Gabarito Preliminar

679b69afa89bd0c9c503a189

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Violência doméstica - Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) > Aspectos processuais

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deve a autoridade policial proceder, de imediato, à oitiva do agressor e das eventuais testemunhas.

Certo

Errado

Questão: 103 de 3536

Gabarito Preliminar

679b69afa89bd0c9c503a18b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Violência doméstica - Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) > Aspectos penais

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Certo

Errado

Questão: 104 de 3536

Gabarito Preliminar

679b69afa89bd0c9c503a18d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Violência doméstica - Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) > Aspectos penais

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

O descumprimento da decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência configura crime e, na hipótese de prisão em flagrante do agente que o cometer, a fiança poderá ser concedida pela autoridade policial ou judicial.

Certo

Errado

Questão: 105 de 3536

679b7bf77f39374fd6104eb1

Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA)

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)

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