Logo Mapa da Prova

Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 106 de 3536

6793bac48eb91fac6803340e

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir.
Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, relativos ao crime de racismo, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público.

Questão: 107 de 3536

6793bac48eb91fac68033412

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes de Abuso de autoridade > Lei nº 13.869/2019 > Aspectos penais

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir.
A aplicação das penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade requer a imposição das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

Questão: 108 de 3536

6793bac48eb91fac68033414

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes de Abuso de autoridade > Lei nº 13.869/2019 > Aspectos penais

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir.
As penas estabelecidas na Lei de Abuso de Autoridade circunscrevem-se a reclusão e multa.

Questão: 109 de 3536

6793bac48eb91fac68033416

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes de Abuso de autoridade > Lei nº 13.869/2019 > Aspectos penais

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir.
Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade.

Questão: 110 de 3536

6793bac48eb91fac6803341b

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) > Aspectos penais

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.
Se o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido for praticado por um integrante das Forças Armadas, a pena aplicável a ele será aumentada da metade.